No passado dia 7 de Outubro, o governo português teve a infeliz ideia de reconhecer a independência do Kosovo. E porquê? Em primeiro lugar, fere de morte vários preceitos do direito internacional. Um deles proíbe a declaração unilateral da independência.
Não é difícil de entender que este é um devastador precedente para a estabilidade geoestratégica da Europa, para não falar de outras zonas “quentes” do mundo, como é o caso da Ossétia do Sul e da Abkasia (os mais imediatos), que tiveram a bênção da Rússia para a sua declaração de independência. Assim, e seguindo o exemplo do mais famoso protectorado norte-americano da Europa, o Kosovo, podemos estar prestes a assistir no curto/médio prazo, à eclosão social no “velho continente”, e são inúmeros casos apontar: como seja a Catalunha, o País Basco, a Córsega e todo o leste europeu teria que se reorganizar na sua geografia política, o que digamos seria o surgir de uma nova guerra.
Mas, o reconhecimento do governo de Portugal à pseudo independência é de todo descabida e imoral. Se porventura tivesse dado o beneplácito em Fevereiro era apenas imoral, pois iria contra as regras do direito internacional, e ainda por cima, Portugal, incorpora na sua constituição, um texto fundamental do direito internacional – a Declaração Universal do Direitos do Homem, mas agora, ela é um profundo disparate.
Das justificações que o ministro dos negócios estrangeiros apresenta, elas são sobretudo três: 1) alteração da estabilidade do território, 2) os acontecimentos que ocorreram na Geórgia com a secessão da Ossétia do Sul e 3) Portugal não podia ir contra a corrente dominadora na União Europeia.
Bom, não é também complicado de compreender que quando uma região tem uma taxa de desemprego que ronda os 80-90%, é um terreno propicio para as máfias que estão ligadas ao próprio governo albanês do Kosovo actuarem e desenvolverem impunemente a sua actividade, como seja o tráfico de mulheres e de droga, a exploração dos mais fracos, e sendo uma região com fracos recursos a corrupção e o enriquecimento ilícito é uma prática comum, e não esqueçamos que é uma porta aberta para infiltração de células terroristas. Para não falar dos relatórios das “secretas” europeias que apontam a possibilidade de haver bases do extremismo islâmico, inclusive da Al Qaeda, nessa região do sudeste europeu.
E com todas estas condicionantes a operarem no terreno é impossível sequer pensar criar um verdadeiro Estado de direito, que não é por si sustentável.
Quanto à segunda justificação, ela é apenas sequência da irracionalidade do reconhecimento da independência do Kosovo por parte de alguns países, o chamado efeito dominó. A terceira justificação, e no que diz respeito aos superiores interesses do estado português, nomeadamente no que se refere ao art 6º. da CRP (Estado unitário) pode estar em causa com o “sindroma do Kosovo”. E ao contrário da opinião do professor Milan Rados, a quando de uma entrevista ao jornal “Público” há alguns meses, de que Portugal era o único país da Europa sem problemas étnicos, o que é verdade, mas em termos políticos, este reconhecimento poderá ter no futuro um enorme amargo de boca ao estado português. Pois vejamos, se desvinculamos do raciocínio de toda a história assente dos conflitos entre a Sérvia e a Albânia, mais do que isso, entre a Europa e o Império Otomano, e bem como do processo politico, de grosso modo, uma região autónoma ou uma minoria étnica que vive em maioria numa determinada região de um país soberano, pode pedir a independência. E sendo pragmático, esta decisão do governo português assenta que nem uma luva, aos que pugnam pelo separatismo insular. Será que o ministro Luís Amado se esqueceu desse pormenor interno, quando só olhava para a questão externa, e as consequências no futuro poderão ser muito nefastas para o interesse nacional.
Todavia, não creio que o governo português tivesse por sua iniciativa própria, declarado o reconhecimento da independência dessa anomalia de estado. Ela foi essencialmente imposta pelos ventos frios vindos do outro lado do atlântico. Até porque, houve quase um implícito pedido de desculpas de Luís Amado pela sua atitude, ao reforçar do apoio da candidatura da Sérvia à União Europeia, e bem como, à pretensão (conseguida) de Belgrado à Assembleia Geral das Nações Unidas, para que o Tribunal Internacional de Justiça, desse o seu parecer sobre a violação do direito internacional em relação à declaração unilateral de independência do Kosovo.
Ao contrário do que se podia esperar, a questão da independência do Kosovo, veio unificar o povo e os políticos portugueses de todos os quadrantes, desde a extrema esquerda à extrema direita, passando pelo “Bloco Central”, sendo apenas as vozes dissonantes, aqueles políticos que têm uma real ligação aos Estados Unidos, mas infelizmente foi essa corrente discricionária que vingou.
Recordo que no auge da Guerra Fria, e sobretudo das palavras de JF Kennedy, durante o bloqueio soviético a Berlim, a famosa expressão “Ich Bin Berliner”. Estávamos no rubro das tensões entre as duas superpotências da segunda metade do Séc XX, e o que JFK estava a salvaguardar era os interesses da sua nação, em relação ao expansionismo da sua rival soviética.
Recuando ainda mais no tempo, até às duas guerras mundiais, sobretudo à Alemanha, vencida em 1918 e também em 1945 com o seu III Reich, o mundo corrigiu o erro da primeira grande derrota em não ostracizar e vexar com chorudas indemnizações de guerra aos países vencedores, integrando-a antes no mundo civilizado.
Estando nós agora em pleno Séc. XXI, essa lição de vida é agora esquecida, sobretudo pela nação implicada, a Alemanha, que usou e continua a usar a sua influência na região para defesa dos seus interesses.
Numa guerra é corrente dizer que só há vencidos, pois a única derrotada é a humanidade, e não é intenção escrever neste texto, os antecedentes que culminaram o inicio das hostilidades nos Balcãs, daqueles que participaram directamente na contenda beligerante, mas sobretudo daqueles que detonaram o conflito, e que protagonizaram mais um período negro da história da Europa.
É notório que as ambições pessoais dos burocratas da União Europeia sobrepõem aos anseios que versam os tratados europeus, isto é, construir uma Europa sem fronteiras e a livre circulação de pessoas, bens e serviços, é precisamente o contrário do que está acontecer no Kosovo, pois há uma clara regressão social com a inclusão de mais uma fronteira contra os princípios fundamentais da Europa unida. E mais uma vez, a história repete-se com extirpação do Kosovo ao povo sérvio, e se isso não bastasse está também a ser enclausurado em “guetos” no seu próprio território. É inaceitável! Como é inaceitável que a actual classe dirigente da União Europeia não compreenda que os Balcãs também são uma parte importante da Europa, e que agora estão transformados num “buraco negro”.
No passado dia 25 de Setembro, aquando da inauguração da exposição “Bemposta on the Road”, que visa divulgar uma aldeia histórica portuguesa, a Bemposta, eu disse na Universidade de Helsínquia, que em face do despovoamento da minha aldeia, que gostaria no futuro, fosse o local com mais finlandeses a viver em Portugal. Com estas palavras, como é evidente, não queria ver a cultura centenária da Bemposta, a ser substituída e aniquilada por uma cultura estranha, mas sim, que complementasse, o que enriqueceria ainda mais aquele pequeno território de 10 km2, como símbolo da efectiva cooperação europeia. Não gostaria por certo, de ver os nossos monumentos, como é o pelourinho, o ex-libris da aldeia, ser destruído e substituído por outra coisa qualquer, como aconteceu os formosos mosteiros ortodoxos do Kosovo. O respeito deve ser mútuo.
Visto a continuidade das injustiças que o mundo (ocidental) está a fazer, embebido do meu espírito próprio de europeísta, também declaro – “Eu sou Sérvio”. O povo sérvio tem a minha solidariedade na luta pela sua identidade nacional, tal como para todos os verdadeiros povos da Europa, (e não alargamentos territoriais encapotados de pseudo independências), e construir uma Europa próspera para todos os cidadãos, desvanecendo os nacionalismos extremados, com a partilha de soberania racional, como agora ainda acontece, e não haver uma discriminação sem sentido, entre os diferentes povos da Europa.
Tal como na vida privada, os Estados soberanos, que no fundo são as vidas agregadas de um povo, também se desenvolvem por princípio e valores próprios, por afectos que moldam a sua identidade e que os tornam únicos perante os olhos do mundo, e é o que acontece com a Sérvia em relação ao Kosovo. Porque mesmo que seja decretada a sua separação da terra-pátria, mesmo por meios ilegais e infames à luz do direito e da paz vindoura, há sempre uma força interior que nos leva a conseguir a ter de volta a nossa terra amada, mesmo que isso leve muito tempo a almejá-la.
Porque, esquecer é morrer!
Este texto foi publicado no Jornal Reconquista no dia 06 de Novembro 2008
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